Redação: Victor Thompsen / Produção: @rsesporte_com / Fotos: Google Imagens
Mesmo que o Inter consiga a aprovação de isenção fiscal ou tenha apoio de parceiros privados para criação das estruturas temporárias, o Internacional terá de indenizar o Estado do Rio Grande do Sul, isso é o que enfatizou o Ministério Público em audiência realizada nesta segunda-feira na capital.
De acordo com o promotor de justiça Nílson de Oliveira Rodrigues Filho, o uso de recurso públicos para realização das obras só será aceito para que Porto Alegre não fique fora do Mundial. "O eventual uso de recursos públicos para este fim só será admitido como mecanismo para que Porto Alegre não perca a realização do evento. Porém, isso não isenta o Internacional e a Fifa das suas obrigações contratuais de financiar essas estruturas, indenizando o Poder Público. Apenas no caso daqueles bens que possam se tornar legado para o estado ou município é que a indenização deverá ser como uma forma de 'aluguel' apenas pelo uso temporário durante o evento", esclareceu.
Pouco antes da audiência, o promotor esteve reunido com a secretária adjunta do Esporte, Tânia Antunes, e com o coordenador da Câmara de Transparência do Comitê da Copa, Bruno Scheidemandel. No encontro, foi proposto Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estado e município para que só usem recursos públicos para bens que possam ser legado e que, no caso de aprovação de projeto de lei que tramita na Assembleia, os recursos utilizados sob forma de renúncia fiscal sejam buscados com indenização posterior.
A responsabilidade pela estruturas temporárias é do detentor do estádio. No caso do Internacional, em 2007 o então presidente do Internacional Vitório Piffero assinou o acordo que previa que o Inter arcasse com as despesas para realização das estruturas, na ocasião o presidente ainda não sabia do valor de R$ 30 milhões necessários para realização das obras. Este valor só foi conhecido no inicio deste ano, por isso Luigi se mostrou contrário que o Inter arcasse com este valor.
"A negociação é complexa e se o problema não for resolvido, existe o risco de perdermos a Copa do Mundo. E ele não é pequeno. Esse é um problema da sociedade gaúcha", afirmou o presidente Giovanni Luigi ao programa Gaúcha Atualidade no dia 14 de fevereiro.
Mediante a isso, a prefeitura de Porto Alegre se mostrou disposta a ajudar o Internacional a conseguir parceiros para cobrir as despesas. O governo do Rio Grande do Sul protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede incentivos fiscais às empresas que bancarem as estruturas. A proposta, que tramita na Casa, concede isenção de ICMS para a iniciativa privada até o limite de R$ 25 milhões, além de permissão para explorar espaços publicitários durante o evento.
Em outubro do ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) propôs duas ações à Justiça para evitar gastos públicos com estruturas temporárias e serviços de telecomunicações na Copa de 2014. Para o órgão, os custos devem ser arcados pela Fifa e pelo Comitê Organizador Local (COL) do Mundial.
As estruturas temporárias vão abrigar, no entorno do Beira-Rio, as áreas de imprensa, energia, tecnologia da informação e segurança, entre outras, necessárias para a organização da Copa. Fazem parte das despesas, por exemplo, gastos com assentos, tendas, plataformas, passarelas, cercas, iluminação, cabos, mobiliário e divisórias. A maior parte dos itens será desmontado depois do Mundial.
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