UFC NÃO PODIA TER SIDO REALIZADO EM PORTO ALEGRE

Redação: Guilherme Darros, JC / Produção: @rsesporte_com / Foto: Marco Quintana, JC

Em vigor desde 1998, lei de autoria do vereador 

Reginaldo Pujol proíbe eventos de vale-tudo

Gigantinho foi sede de edição do Ultimate Fighting Championship
No domingo passado, Porto Alegre sediou, pela primeira vez, no Gigantinho, uma edição do Ultimate Fighting Championship (UFC). Entretanto, o evento que foi transmitido mundialmente e contou com a presença de diversas autoridades, inclusive do prefeito José Fortunati (PDT), pode ter descumprido a Lei Municipal nº 8138 que "proíbe as lutas de vale-tudo, em todas as suas modalidades, no Município de Porto Alegre".

A proposta, de autoria de Reginaldo Pujol (DEM), diz ainda que "os interessados, pessoa física ou jurídica, não obterão do Poder Executivo, sob nenhum pretexto, o Alvará de Localização, para exibição, apresentação ou programação dessa modalidade de luta corporal". Na época, a proposta foi sancionado pelo então presidente do Legislativo, Luiz Braz (PSDB).

Para Pujol, a lei foi descumprida. "Fiquei surpreso por ter sido organizado sem a menor contestação. Esse UFC é um nome sofisticado que os norte-americanos deram. Entendo que é um estímulo à violência", afirmou. Questionado se avisou o Executivo sobre o descumprimento, reafirmou que a lei está em vigor. "Se foi desrespeitada cabe a quem desrespeitou explicar. Acredito que os promotores do evento devem ter obtido licença da prefeitura, se ocorreu foi um erro, se não ocorreu foi uma omissão". 

A Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Produção, Industria e Comércio (Smic) diz que "a Lei 8138/98 trata da modalidade "vale-tudo". Acrescenta que o evento UFC apresentou lutas de "artes marciais mistas com regras definidas. 

A Smic baseou sua liberação na Instrução Normativa 006/ 91, que autoriza a realização de eventos, desde que sejam atendidas as exigências legais".