Redação: Vitor Kellner/ Produção: @rsesporte_com / Fotos: Google Imagens / Vídeo: YouTube
Nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
determinou que a prefeitura de Porto Alegre suspenda os repasses para as obras
no entorno da Arena do Grêmio no bairro Humaitá.
Até outubro, a prefeitura gastou R$ 9,7 milhões na região,
com a duplicação de parte da Avenida Padre Leopoldo Brentano e a ampliação da
Avenida Voluntários da Pátria. Com esse dinheiro, seria possível construir
creches para 700 crianças em turno integral.
Nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE)
determinou que a prefeitura de Porto Alegre suspenda os repasses para as obras
no entorno da Arena do Grêmio no bairro Humaitá.
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE), na quinta-feira (13) o pedido de cautelar para
garantir que a prefeitura de Porto Alegre permaneça com os repasses destinados
às obras viárias no entorno da Arena e do complexo empresarial/residencial no
bairro Humaitá, suspensos.
Segundo o relator do processo, conselheiro Marco Peixoto,
o repasse de R$ 160 milhões por parte da prefeitura seria: “risco de grave
lesão ao erário” e disse que “inexistem argumentos razoáveis para a
transferência do significativo ônus do ente privado para o poder público”.
Em relatório de inspeção especial divulgado no fim de 2013,
auditores do TCE apontaram indícios de irregularidades no termo de compromisso
firmado entre a gestão municipal e a OAS. Segundo o documento, os auditores
revelaram a gestão Fortunati assumiu intervenções estimadas em R$ 160 milhões,
pelas quais a OAS tinha sido responsabilizada em um documento anterior. Por
isso, pediram a anulação do termo.
Até outubro, a prefeitura gastou R$ 9,7 milhões na região,
com a duplicação de parte da Avenida Padre Leopoldo Brentano e a ampliação da
Avenida Voluntários da Pátria. Com esse dinheiro, seria possível construir
creches para 700 crianças em turno integral.
A Procuradoria-Geral do Município (PGE) informou que os
repasses já estão suspensos desde outubro do ano passado, por recomendação do
MP e do MP de Contas
Entenda a polêmica sobre o termo de compromisso entre Arena
e Prefeitura:
- Em 2009, a OAS apresentou estudo de impacto ambiental no qual listou as intervenções necessárias para amenizar os efeitos da Arena. A construtora se responsabilizou pela maior parte das obras, como pavimentação e ampliação de vias.
- Em 2012, foi firmado o termo de compromisso entre a prefeitura e a OAS. O documento chamou a atenção do TCE e do MP por desconsiderar parte do que havia sido definido em 2009. No termo, segundo os dois órgãos, a maior parte das obras que seriam feitas pela OAS acabaram ficando a cargo da prefeitura, e outras foram ignoradas.
- A suspeita de irregularidades levou o MP a instaurar inquérito e a entrar com ação para pedir a anulação do acordo. A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
- No TCE, os auditores também sugeriram a anulação do termo e a restituição, por parte do prefeito José Fortunati, dos valores. As medidas ainda não foram julgadas.
- Em 2009, a OAS apresentou estudo de impacto ambiental no qual listou as intervenções necessárias para amenizar os efeitos da Arena. A construtora se responsabilizou pela maior parte das obras, como pavimentação e ampliação de vias.
- Em 2012, foi firmado o termo de compromisso entre a prefeitura e a OAS. O documento chamou a atenção do TCE e do MP por desconsiderar parte do que havia sido definido em 2009. No termo, segundo os dois órgãos, a maior parte das obras que seriam feitas pela OAS acabaram ficando a cargo da prefeitura, e outras foram ignoradas.
- A suspeita de irregularidades levou o MP a instaurar inquérito e a entrar com ação para pedir a anulação do acordo. A Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
- No TCE, os auditores também sugeriram a anulação do termo e a restituição, por parte do prefeito José Fortunati, dos valores. As medidas ainda não foram julgadas.
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